Projeto: |
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PL 105 10/03/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-105/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0105-2009 |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES CARNAVALESCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BLOCO CARNAVALESCO / CARNAVAL / ESCOLA DE SAMBA / ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CARNAVALESCAS / FORMACAO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES CARNAVALESCAS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0614-2009
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | PESQUISA | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | CCJ | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | SGP21 | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2009 | |
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Encerramento: |
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15/09/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |